Perguntas Frequentes

Em primeiro lugar encontre um contador, ele será seu maior aliado neste processo pois há uma série de exigências a serem cumpridas. Defina então sua atividade, se você deseja ter um sócio ou não, qual será o nome sua empresa e onde estará localizada. O endereço escolhido deve ter uma indicação fiscal regular e seu contador auxiliará no processo de obtenção de autorização prévia da prefeitura para iniciar o processo de constituição da sociedade.

Sim, pois caso o endereço não seja pré-provado pela prefeitura o seu alvará não será autorizado, logo, se você já estiver registrado seu contrato social, terá de realizar o processo de alteração contratual para conseguir o alvará de funcionamento. Este procedimento é aplicado tanto na abertura de MEIs, Sociedades Individuais ou Limitadas, Sociedades Anônimas e Profissionais Autônomos.

Depende. De acordo com o Artigo 977 do Novo Código Civil, os cônjuges que forem casados no Regime de Comunhão Total de Bens ou no Regime de Separação Obrigatória, não podem constituir sociedade.

Uma declaração obrigatória é o IRPF e tem a obrigatoriedade para todos os sócios da empresa, independentemente da participação societária, retirada mensal de pró-labore ou distribuição de lucros.